Estados Unidos Denunciam Barreiras Comerciais do Brasil

A Casa Branca divulgou, na terça-feira (31), um relatório detalhado do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que lista diversas questões levantadas em relação às políticas comerciais brasileiras. O documento aponta o sistema Pix, a legislação para plataformas de internet e as tarifas sobre encomendas expressas como obstáculos ao comércio exterior do país.

A lista de objeções inclui reclamações sobre a lentidão na análise de patentes, dificuldades na proteção de propriedade intelectual, tarifas de importação de etanol e restrições à entrada de carne de porco americana. Além disso, o relatório aponta cotas para a exibição de produções de vídeo e cinema brasileiras, gerando preocupação em setores criativos.

Detalhes sobre Remessas Expressas e Pix

O relatório do USTR destaca que o governo brasileiro impõe um imposto de 60% sobre pacotes de importação sob o processo de liberação em alfândegas, com um limite anual de US$ 100 mil por importador. A Autoridade de Alfândegas estabelece limites de valor para envios, com US$ 10 mil para saídas e US$ 3 mil para entradas.

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A preocupação central reside na criação e operação do Pix, plataforma de pagamentos controlada pelo Ministério da Fazenda, que tem gerado receios de favorecimento indevido, prejudicando empresas de serviços de pagamento dos Estados Unidos.

Projeto de Lei e Tarifas de Importação

O documento também menciona o Projeto de Lei 4.675 de 2024, que visa dar poderes ao órgão de concorrência brasileiro para designar plataformas com base em limites de receita. As empresas designadas teriam que cumprir regras rigorosas e enfrentar restrições em suas práticas comerciais, com risco de multas de até 20% sobre a receita global.

O governo americano critica a estrutura de tarifas de importação, que em 2024 atingiram 12,5% para bens de indústria e 9% para bens agrícolas.

O relatório detalha que o Brasil impõe tarifas em setores como veículos, peças automotivas, equipamentos de informação, eletrônicos, produtos químicos, plásticos, aço e tecidos, gerando tensões comerciais com os Estados Unidos.