Estatuto do Idoso: Benefícios que Aliviam o Orçamento
Em 2026, muitos brasileiros acima dos 60 anos poderão encontrar mais tranquilidade financeira graças a benefícios estabelecidos em lei. A legislação, alinhada a normas municipais e federais, oferece a possibilidade de isenção ou controle de taxas que representam um peso no orçamento de idosos.
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Esses benefícios abrangem tarifas de transporte, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reajustes em planos de saúde.
A Lei nº 14.423/2022 é a base para esses benefícios, visando auxiliar a população idosa a reduzir gastos, evitar dívidas e se livrar de algumas taxas obrigatórias. A isenção do IPTU varia de acordo com cada município, mas a maioria das capitais já oferece algum tipo de benefício.
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Para saber se o idoso se enquadra nas regras locais, é preciso consultar a prefeitura ou a secretaria de finanças.
Planos de Saúde e Idosos
O Estatuto do Idoso estabelece que é proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, impedindo que valores sejam diferenciados apenas por conta da idade. Isso significa que as mensalidades dos planos de saúde não podem ser aumentadas com base na idade do beneficiário.
Essa medida ajuda a controlar os custos de saúde, que costumam ser uma das maiores preocupações financeiras para a população idosa e para quem depende do convênio.
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Transporte Gratuito
Além disso, o Estatuto do Idoso garante passagens gratuitas em ônibus urbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento com foto. É importante notar que algumas cidades podem ter regras diferentes, como em São Paulo, onde o limite é de 60 anos para a gratuidade.
Reajustes e Viagens Interestaduais
O Estatuto do Idoso também prevê a possibilidade de descontos em viagens interestaduais para idosos com 60 anos ou mais que recebem até dois salários mínimos. Nesse caso, as empresas de transporte são obrigadas a oferecer duas vagas gratuitas, e caso a viagem seja vendida, a passagem deve ser oferecida com um desconto de 50%. É importante lembrar que, mesmo com esses benefícios, os planos de saúde podem ter reajustes anuais, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar e as condições do contrato do convênio.