O Supremo Tribunal Federal permitiu que Minas Gerais tenha mais 4 meses para analisar sua dívida com a União.
Com a prorrogação, ganha força a possibilidade de um acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente Lula. Em contrapartida, a proposta do governador Romeu Zema (Novo-MG) para sanar as contas do estado perde força.
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Isso porque Minas estava desobrigada até o dia 20 de dezembro de pagar sua dívida com a União de R$ 160 bilhões. O governador Romeu Zema então apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de recuperação fiscal que previa dentre outros pontos vender estatais mineiras.
Pacheco, porém, começou a negociar com o Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta alternativa que preserva salários dos servidores e também as empresas estatais mineiras. Mas era preciso ganhar tempo para essa negociação.
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A decisão proferida pelo ministro do STF Nunes Marques veio nesta quinta-feira.
Ele afirmou que a atuação do Judiciário deve ser coordenada com os outros Poderes e a sociedade. Para alcançar esse objetivo, existem três critérios a serem considerados ao conceder parte da prestação jurisdicional solicitada.
Também se diz que é muito importante que o Estado de Minas Gerais implemente o Plano de Recuperação Financeira para evitar problemas financeiros difíceis de corrigir. A própria União concorda e não tem objeção a um prazo maior para Minas Gerais aderir a esse plano.
