Estrutura fiscal é insustentável e a dívida atinge 125% do PIB em 2035, afirma IFI

O aumento do ritmo das despesas obrigatórias e discricionárias tornou o arcabouço fiscal insustentável, aponta o relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgado nesta terça-feira (24). O documento indica insuficiência fiscal já em 2027.

As projeções realizadas pela IFI no presente RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) evidenciam a insustentabilidade do atual regime fiscal, questionam a viabilidade do arcabouço fiscal e indicam, de forma clara, a necessidade de uma reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União e controle o ritmo de crescimento da dívida.

O relatório estima que o Déficit Bruto do Governo Geral (DBGG) atinja 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2035. Para 2025, a projeção indica que o DBGG alcance 77,6% do PIB.

A retomada do pagamento de precatórios – dívidas judiciais da União – dentro dos limites de despesa e metas fiscais em 2027 influenciará a necessidade de revisão do arcabouço fiscal.

Devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma parcela dos gastos com precatórios poderá ser excluída do resultado primário. A autorização permanecerá válida até 2026. Assim, o desembolso retorna a ser considerado no cálculo da meta no ano subsequente.

O relatório também classifica as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 para o horizonte 2026 a 2029 como inalteráveis. O governo projeta superávit primário de 0,25% (2026), 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029) do PIB nos próximos anos.

A equipe econômica anunciou em maio um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento, visando garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025.

A IFI estima um déficit de R$ 83,1 bilhões em 2025 (0,66% do PIB). Após as deduções legais previstas, incluindo a exclusão de precatórios superiores ao limite e o emprego do percentual inferior da meta (0,25 p.p. do PIB), a meta será alcançada com uma margem reduzida de R$ 2,8 bilhões.

A observância disso depende, em parte, da adequação entre os orçamentos fiscais e de investimento, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não demandaria um novo contingenciamento além dos valores já divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025.

Para 2026, a IFI aponta a necessidade de um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para atender ao arcabouço fiscal. “O que é inviável, pois deixaria o patamar da despesa discricionária abaixo do mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública”, afirma o documento.

O relatório afirma que, para evitar o fechamento da máquina pública já em 2026, o Poder Executivo deverá buscar outras medidas de aumento das receitas e de contenção de despesas.

O Brasil apresenta a segunda maior taxa de juros reais do mundo, em razão do aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil