Os Estados Unidos estão avaliando novas bases legais para justificar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre produtos importados do Brasil, com previsão para entrar em vigor na sexta-feira (1º.ago.2025). De acordo com uma reportagem da Bloomberg, a Casa Branca prepara uma declaração de emergência como base jurídica para a medida.

Ainda que o governo dos EUA não tenha divulgado oficialmente qual instrumento legal utilizará, a Reuters informou em fevereiro que a Seção 338 do Tariff Act de 1930 poderia estar entre as possibilidades. A norma, negligenciada por décadas, concede ao presidente norte-americano a autorização para aplicar tarifas ou outras restrições contra países que adotam práticas consideradas discriminatórias em relação a produtos ou serviços dos Estados Unidos.

A lei, que nunca foi utilizada de forma efetiva por um presidente dos EUA, permanece em vigor e pouco presente em registros oficiais. Analistas a consideram um instrumento para políticas comerciais mais assertivas.

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A utilização demandaria uma justificativa sólida, como a comprovação de tratamento discriminatório ou obstáculos comerciais por parte do Brasil. O governo dos Estados Unidos não apresentou tal alegação formalmente até o momento.

O governo Trump também lançou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada em situações de práticas comerciais injustas.

Política fiscal dos Estados Unidos.

Trump comunicou em 9 de julho uma tarifa de 50%, direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O republicano argumentou que a medida se justificava pelo tratamento concedido ao ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL), a quem declarou respeitar “profundamente”.

Na ocasião, Trump declarou que o governo dos EUA concluiu que precisa romper com a relação de longa data e muito injusta causada pela política tarifária de barreiras comerciais do Brasil.

O presidente dos Estados Unidos declarou que as taxas aplicadas aos países da América do Sul não são recíprocas. Ele sustentou que é necessário sanar as “graves injustiças do regime vigente”.

O presidente dos Estados Unidos declarou que, caso Lula eleve tarifas de retaliação, haverá um aumento correspondente nos 50% já anunciados.

A partir de 1º de agosto, outros países além do Brasil também serão impactados pelas taxas dos EUA: União Europeia, Japão, Indonésia e México. Cada país terá um percentual distinto.

Fonte por: Poder 360