EUA analisam estrutura jurídica para taxa de 50% ao Brasil
Trump prepara declaração de emergência e pode usar lei de 1930 sobre discriminação tarifária para justificar medida.
Os Estados Unidos estão avaliando novas bases legais para justificar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre produtos importados do Brasil, com previsão para entrar em vigor na sexta-feira (1º.ago.2025). De acordo com uma reportagem da Bloomberg, a Casa Branca prepara uma declaração de emergência como base jurídica para a medida.
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Ainda que o governo dos EUA não tenha divulgado oficialmente qual instrumento legal utilizará, a Reuters informou em fevereiro que a Seção 338 do Tariff Act de 1930 poderia estar entre as possibilidades. A norma, negligenciada por décadas, concede ao presidente norte-americano a autorização para aplicar tarifas ou outras restrições contra países que adotam práticas consideradas discriminatórias em relação a produtos ou serviços dos Estados Unidos.
A lei, que nunca foi utilizada de forma efetiva por um presidente dos EUA, permanece em vigor e pouco presente em registros oficiais. Analistas a consideram um instrumento para políticas comerciais mais assertivas.
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A utilização demandaria uma justificativa sólida, como a comprovação de tratamento discriminatório ou obstáculos comerciais por parte do Brasil. O governo dos Estados Unidos não apresentou tal alegação formalmente até o momento.
O governo Trump também lançou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada em situações de práticas comerciais injustas.
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Política fiscal dos Estados Unidos.
Trump comunicou em 9 de julho uma tarifa de 50%, direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O republicano argumentou que a medida se justificava pelo tratamento concedido ao ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL), a quem declarou respeitar “profundamente”.
Na ocasião, Trump declarou que o governo dos EUA concluiu que precisa romper com a relação de longa data e muito injusta causada pela política tarifária de barreiras comerciais do Brasil.
O presidente dos Estados Unidos declarou que as taxas aplicadas aos países da América do Sul não são recíprocas. Ele sustentou que é necessário sanar as “graves injustiças do regime vigente”.
O presidente dos Estados Unidos declarou que, caso Lula eleve tarifas de retaliação, haverá um aumento correspondente nos 50% já anunciados.
A partir de 1º de agosto, outros países além do Brasil também serão impactados pelas taxas dos EUA: União Europeia, Japão, Indonésia e México. Cada país terá um percentual distinto.
Fonte por: Poder 360