EUA impõem sanção a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, intensificando a tensão diplomática
A primeira vez que tal medida é aplicada a um cidadão brasileiro e tende a agravar o relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.
Os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky. A ação, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, é inédita contra um magistrado brasileiro e intensifica a crise diplomática entre os dois países.
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Criada em 2012, a Lei Magnitsky possibilita que Washington aplique sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos. O nome é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, falecido na prisão após denunciar um esquema de desvio bilionário na Rússia. Em 2016, o escopo da lei foi expandido para incluir casos globais, tornando-a uma das ferramentas mais rigorosas da política externa dos Estados Unidos.
Estão previstas sanções como o bloqueio de ativos nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de operações com empresas e cidadãos americanos. O OFAC executa e monitora essas medidas.
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Fonte por: Brasil de Fato
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