O governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) ordenou que diplomatas americanos na Europa iniciassem uma campanha contra a Lei de Serviços Digitais, DSA, da UE (União Europeia).

De 4 de agosto, o telegrama do Departamento de Estado, assinado pelo Secretário de Estado Marco Rubio, divulgado pela agência Reuters, afirma que a regulamentação da UE restringe a liberdade de expressão e onera empresas de tecnologia americanas.

A Lei de Serviços Digitais da UE visa aumentar a segurança e a justiça no ambiente online, exigindo que grandes empresas de tecnologia combatam mais efetivamente conteúdos ilegais, como discurso de ódio e material de abuso sexual infantil. Trump, que considera censura a abordagem empregada pela UE, tornou este assunto um ponto central de sua administração.

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O telegrama, denominado “pedido de ação”, incumbiu diplomatas dos EUA nas embaixadas americanas na Europa de se comunicarem regularmente com governos da UE e autoridades de serviços digitais para transmitir as preocupações da administração Trump e os encargos financeiros para as empresas de tecnologia norte-americanas.

Os locais devem concentrar esforços para obter apoio do governo anfitrião e de outras partes interessadas na revogação e/ou alteração da DSA ou leis nacionais ou da UE que restrinjam a expressão online.

De acordo com a Reuters, o documento oferece sugestões específicas aos diplomatas sobre os pontos de discussão para que eles possam sustentar essa argumentação.

Conteúdo Restrito

Em 2025, haverá um volume recorde de conteúdos bloqueados na internet por países europeus. Apenas no primeiro semestre de 2025, com base em solicitações de usuários nos países da UE, as plataformas digitais removeram 41,4 milhões de conteúdos. As grandes empresas de tecnologia respondem a 21% a 35% das notificações para a remoção de publicações.

A legislação implementa o sistema “notice-and-takedown”: uma vez informado sobre conteúdo potencialmente ilegal, a plataforma deve agir, mesmo sem ordem judicial para remoção da publicação, sujeitando-se a responsabilização.

Já Trump defende o direito das grandes empresas de manterem-se legalmente como plataformas de tecnologia e isentas de qualquer restrição. Nas últimas semanas, a Casa Branca manifestou preocupação com o Brasil, que se aproxima de um sistema ainda mais rigoroso do que o europeu. No Brasil, a decisão também contempla formas ativas de atuação das plataformas – como em casos de anúncios e impulsionamentos pagos e uso de chatbots ou robôs.

Fonte por: Poder 360