Ex-ajudante de Bolsonaro cumpre pena com medidas específicas no STF

Ex-ajudante de Bolsonaro Inicia Cumprimento de Pena com Medidas Específicas

O tenente-coronel será ouvido nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcando o início formal do cumprimento de sua pena. A audiência determinará as condições para que ele possa progredir para regime aberto, além da remoção da tornozeleira eletrônica imposta durante o processo.

A decisão representa um marco importante na investigação da trama golpista.

Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente (PL), firmou um acordo de colaboração com a Justiça e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central da investigação, dois anos em regime aberto. Essa decisão se destaca em relação aos demais réus envolvidos.

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A ausência de recurso por parte de Cid foi crucial para que sua condenação se tornasse definitiva.

O ministro do STF determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira (30). Os demais réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, verão seus recursos ser analisados a partir desta sexta-feira (7) pela Primeira Turma da Corte. A análise dos recursos é um passo fundamental para definir o destino final da sentença.

Cid cumpriu uma pena de dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares. A defesa solicitou a exclusão de todo esse período da pena final, mas a decisão de Moraes focou apenas no tempo efetivamente cumprido na prisão. O ministro também ordenou a devolução de bens apreendidos e a implementação de ações de segurança pela Polícia Federal, visando garantir a segurança do réu e de sua família.

O passaporte de Cid permanece cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal. A situação demonstra a complexidade do caso e as medidas de acompanhamento impostas pela Justiça para garantir o cumprimento da pena e a segurança do réu.