Ex-Alto-Funcionário da PF e Outros Réus Condenados em Caso de Trama Golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal votou nesta terça-feira (16) em um caso que envolve a acusação de formação de organização criminosa para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A decisão resultou na absolvição do delegado Fernando Oliveira, da Polícia Federal, e na condenação de mais cinco réus, que eram considerados parte de um “Núcleo 2” dentro da trama.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, liderado por Oliveira, tinha como missão monitorar e neutralizar autoridades, atuando principalmente no Nordeste para impedir que eleitores comparecessem às urnas. A acusação também aponta para a elaboração de uma “minuta do golpe”, que teria sido utilizada pelo ex-presidente para justificar tentativas de permanecer no cargo.

O ministro, relator do caso, votou pela condenação de quatro réus: Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Mário Fernandes, general da reserva do Exército.

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A condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, ocorreu por apenas dois crimes: tentativa de abolição violenta de estado democrático de direito e organização criminosa.

Ainda faltam os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para definir o veredicto final no caso. A decisão representa um marco importante na investigação sobre a trama golpista que buscava, segundo a acusação, desestabilizar as instituições democráticas brasileiras.