Ex-Deputado Roberto Jefferson Inicia Pena em Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal oficializou nesta segunda-feira, 2, o início do cumprimento da pena do ex-deputado Roberto Jefferson. Após a análise dos recursos da defesa, Moraes determinou que Jefferson cumpra a pena em regime domiciliar, considerando seu estado de saúde.

A decisão representa o fim de um longo período de investigações e disputas legais envolvendo o político.

A condenação original, datada de dezembro de 2024, estabeleceu uma pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão. Jefferson foi considerado culpado por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e incitação ao crime, além de atos relacionados à invasão do Senado e à tentativa de agressão ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

Leia também:

STF e Tribunais Sob Ataque? Manifestação da Sociedade Civil Exige Ética e Transparência!

Deputado Abre Investigação Explosiva: Master e BRB Sob o Foco da CPI!

Votações Históricas em Brasília: Gás, Crédito Rural e Combate à Gripe Aviária!

O caso teve início com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que apontou o comportamento de Jefferson como um risco à ordem democrática. Durante as investigações, o ex-deputado foi preso preventivamente em diversas ocasiões, e em uma dessas situações, resistiu à ordem de prisão, utilizando violência contra policiais federais com granadas e fuzil, resistindo por mais de oito horas.

A decisão final de Moraes mantém as medidas cautelares já em vigor, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o país e a restrição ao uso de redes sociais, assegurando que Jefferson não possa se comunicar publicamente ou contatar terceiros para disseminar suas ideias.

A medida visa garantir a segurança e a estabilidade do processo judicial.