O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira, 25, que o ex-ministro , do governo de Jair Bolsonaro, passará a cumprir pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
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A decisão formaliza a sentença de 24 anos de prisão, relacionada ao envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A condenação foi estabelecida pela Primeira Turma do STF em setembro. No mesmo processo, outros seis réus também receberam sentenças, com penas que variam entre dois e 26 anos. A defesa do ex-ministro optou por não recorrer da decisão.
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Com a não apresentação de novos argumentos, o ministro Moraes decretou a confirmação da sentença em trânsito em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. A ordem autoriza o início do cumprimento da pena, que inclui a privação de liberdade e a aplicação de uma multa diária de 100 dias-mínimo, calculada com base no salário-mínimo vigente na época do crime.
Crimes Atribuídos a Anderson Torres
Anderson Torres foi condenado por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado.
Envolvimento nos Eventos de 2022
Durante o governo Bolsonaro, Torres atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão do STF considerou sua participação no planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 30 de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, e a descoberta de uma minuta que previa a decretação de estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Atuação no Dia 8 de Janeiro
Além disso, a condenação também se baseou em sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, que o STF classificou como omissa.