Ex-Presidente Birmanês Win Myint recebe indulto em anistia que revoga sentenças de morte?
Ex-Presidente Birmanês Recebe Indulto em Anistia Ampla
O ex-presidente birmanês Win Myint recebeu um indulto nesta sexta-feira, dia 17. Este benefício ocorreu no contexto de uma anistia que também revoga todas as sentenças de morte no país. Esta iniciativa é vista como uma das primeiras ações do ex-líder da junta militar, Min Aung Hlaing, ao assumir a presidência.
O evento aconteceu durante o Thingyan, o Ano-Novo birmanês, celebrado com grandes batalhas de água, um ritual que simboliza a purificação e a renovação. Tradicionalmente, o governo aproveita essas datas festivas para conceder amplas anistias.
Contexto Político e Anúncios do Governo
O decreto de anistia deste ano era muito aguardado, especialmente em um período de transição na liderança do país. Min Aung Hlaing, após tomar posse como presidente após um processo eleitoral criticado internacionalmente, fez um gesto direcionado, principalmente àqueles que ocupavam cargos até 2021.
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A Situação de Win Myint
Win Myint havia assumido a presidência em 2018, um cargo que era mais simbólico, operando na sombra da ex-líder do país e Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, que permanece detida. Seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, foi dissolvido após o golpe de Estado.
Myo Nyunt, porta-voz do partido, confirmou que Win Myint está em “bom estado de saúde” e relatou ter se reunido com ele em Naypyidaw. O gabinete de Min Aung Hlaing comunicou que o indulto faz parte de um esforço maior de “reconstrução nacional”.
Detalhes da Anistia e o Sistema Judicial
O presidente, de 69 anos, anunciou no início do dia que todas as pessoas condenadas à pena de morte terão suas sentenças comutadas para prisão perpétua. A junta militar, liderada por Min Aung Hlaing, assumiu o poder em Mianmar com um golpe em fevereiro de 2021.
Organizações de direitos humanos apontam que a junta retomou as execuções após décadas, visando silenciar dissidentes. Segundo a ONU, mais de 130 pessoas foram condenadas à morte no ano seguinte, mas a obtenção de números exatos é difícil devido ao sistema judicial opaco do país.
Impacto das Medidas de Indulto
Analistas estimam que mais de 4.300 detentos serão libertados, além de 180 cidadãos estrangeiros. Além disso, todas as penas inferiores a 40 anos terão sua duração reduzida em um sexto.
Famílias aguardavam informações na penitenciária de Insein, em Yangon. Uma moradora, Aung Htet Naing, relatou à AFP que seu irmão foi preso por motivos políticos e não foi incluído nos indultos anteriores, expressando cautela quanto a grandes expectativas.
A Luta por Direitos e a Imagem do Regime
A jornalista Shin Daewe foi libertada pouco mais de dois anos após ser condenada à prisão perpétua, pena que foi reduzida para 15 anos, por “cumplicidade em atos terroristas”. Ela expressou alívio por poder reencontrar a família, mas lamentou o destino de muitos amigos ainda encarcerados.
A Associação de Ajuda aos Presos Políticos estima que mais de 30 mil pessoas foram detidas por razões políticas desde o golpe de 2021, mergulhando Mianmar em um cenário de guerra civil. Aung San Suu Kyi, a figura política mais conhecida, segue cumprindo pena em local não divulgado.
Min Aung Hlaing assumiu a presidência na semana anterior, em uma transição vista por analistas como uma fachada civil para o regime militar. Essa mudança foi acompanhada pela revogação de algumas medidas repressivas, o que o governo promove como um sinal de reconciliação.
Contudo, críticos interpretam esses anúncios como meros atos cosméticos, desenhados para melhorar a imagem do novo governo, composto majoritariamente por ex-militares.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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