O grupo Liberdade e Democracia, formado por 17 ex-presidentes de países da América Larina e da Espanha, divulgou uma carta condenando a Venezuela por reivindicar parte do território da Guiana.
O grupo está totalmente contra a forma antidemocrática e unilateral que Nicolás Maduro e o governo da Venezuela estão tentando resolver suas reivindicações territoriais sobre a Guiana, sem respeitar a ordem internacional.
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Além disso, o documento ressalta que “o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ao longo do tempo”.
Os ex-presidentes estão preocupados com Maduro e a situação na Venezuela. Eles acham que isso é muito sério e que a comunidade internacional e as organizações como a ONU e a OEA devem prestar atenção. Eles também acham que é importante condenar o comportamento agressivo e ilegal de Maduro de forma clara e firme.
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Leia a nota completa:
O Grupo Liberdade e Democracia é totalmente contra a forma antidemocrática e unilateral como Nicolás Maduro e o governo da Venezuela estão lidando com as suas reivindicações territoriais sobre a Guiana. Eles não estão respeitando a ordem internacional.
Reafirmamos que a forma de resolver as divergências entre os Estados são os acordos bilaterais e os mecanismos estabelecidos pelo direito internacional. Expressamos que o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ao longo do tempo.
Nesse caso, a disputa territorial entre a Guiana e a Venezuela foi encaminhada para a Corte Internacional de Justiça, que é responsável por resolver esse tipo de questão.
Acreditamos firmemente que a celebração oportunista do referendo realizado em 3 de Dezembro não é um mecanismo válido para resolver questões territoriais entre Estados soberanos.
Nós condenamos a tentativa da Venezuela de usar essa ferramenta como uma ameaça à soberania e integridade territorial da Guiana. Também não concordamos com o uso deste conflito para justificar a prisão de 13 líderes da oposição, incluindo membros da equipe da candidata presidencial María Corina Machado. Nós acreditamos no respeito ao direito internacional e na paz na região.
A recente divulgação de um mapa da Venezuela que mostra o território da Guiana Esequiba como parte integrante do país, o movimento de tropas do Exército Venezuelano na fronteira, a criação de uma nova região chamada Guiana Esequiba e a retórica agressiva de Nicolás Maduro nos últimos dias são eventos de extrema gravidade. Essas ações devem ser motivo de preocupação para a comunidade internacional, em especial as Nações Unidas e a OEA. É fundamental que essa conduta agressiva e ilegal seja condenada de forma clara, firme e unânime.
É importante destacar que o governo de Nicolás Maduro desrespeitou de maneira séria, constante e por muitos anos o direito internacional, os princípios democráticos e os direitos humanos do povo da Venezuela. Ao ameaçar a soberania da Guiana, esta ação reforça a necessidade urgente de retomar as liberdades, o estado de direito e a democracia na Venezuela, além de avançar para uma melhor governança internacional para evitar e controlar esse tipo de abuso.
Hoje, além disso, as ações da Venezuela violam uma ordem vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça de não tomar qualquer ação que altere o estatuto do território disputado.
Por fim, pedimos à comunidade internacional que pressione pela realização de eleições justas, livres e transparentes na Venezuela, para que o país possa fazer uma transição para uma Venezuela mais livre, democrática, justa e próspera.
