Ex-Secretário da Receita é Demitido Após Revelações de Intervenção Política

A Controladoria-Geral da União (CGU) oficializou nesta segunda-feira (1º) a demissão de Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), segue a conclusão de um processo disciplinar que confirmou a atuação irregular do servidor.

A principal acusação envolveu a pressão exercida por Gomes sobre auditores fiscais no aeroporto de Guarulhos e em outras instâncias do Fisco, com o objetivo de facilitar a liberação de um conjunto de joias sauditas retido pela alfândega e destinado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A punição máxima, prevista na Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor), implica na perda do cargo de auditor-fiscal e na inelegibilidade de Gomes para o serviço público federal. O ex-secretário fica impedido de ocupar novos cargos, tanto comissionados quanto efetivos, na esfera federal por um período de cinco anos.

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A CGU ressaltou que a conduta de Gomes violou o dever de lealdade às instituições e a proibição de usar o cargo para obter vantagens pessoais ou para outras pessoas.

Antes de sua demissão, Julio Cesar Vieira Gomes havia solicitado a exoneração voluntária, mas o pedido foi negado devido às investigações em andamento. O inquérito administrativo, que está alinhado com as investigações da Polícia Federal (PF), revelou que a alta cúpula da Receita agiu sob influência de interesses políticos.

Evidências, incluindo mensagens interceptadas, indicam contato direto entre Gomes e o tenente-coronel Flavio Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Um dos diálogos, ocorrido em dezembro de 2022, mostrava a pergunta de Gomes a Cid: “Avisou o presidente que vamos recuperar os bens?”. Além das mensagens, registros apontam que o ex-secretário realizou reuniões e telefonemas com o ex-presidente para discutir especificamente a liberação dos diamantes.

A situação se agrava com os problemas judiciais enfrentados por Julio Cesar Vieira Gomes, que em julho de 2024 foi indiciado, juntamente com Jair Bolsonaro e outros aliados, por crimes como associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito do inquérito que apura o desvio e venda de presentes oficiais recebidos de autoridades estrangeiras.