Ex-Tabelião e Ex-Secretário Condenados em Caso de Fraude Imobiliária

O ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), juntamente com o ex-tabelião Josemar Francisco, foram condenados a pena de três anos e sete meses de prisão, além de multa, em decorrência de um esquema de fraude imobiliária. A decisão foi proferida pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Elói de Oliveira Pinto também recebeu condenação no caso.

A sentença representa o resultado de um processo que revelou um esquema complexo para a transferência ilegal de terras rurais. Segundo a acusação, Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto, que na época dos fatos ocupavam cargos políticos e administrativos, sabiam que não era possível legalizar a venda desses terrenos.

Apesar disso, teriam prometido uma vantagem indevida ao então tabelião Josemar Francisco, no valor de R$ 500 mil, para que ele emitisse escrituras falsas.

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A investigação detalhou que o grupo combinou, em junho de 2014, o pagamento de valores para a prática de atos notariais fraudulentos. A ação visava viabilizar a transferência e o registro de diversos lotes rurais. A acusação aponta que parte do valor, cerca de R$ 150 mil, foi paga ainda em 2014, marcando o início do esquema.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, os imóveis envolvidos não pertenciam aos acusados. A denúncia descreve as terras como pertencentes a indivíduos de baixa renda, que foram vítimas de ações de grilagem – a apropriação ilegal de terras, um problema comum em áreas rurais do estado.

A acusação também ressaltou que o esquema contou com apoio político e, possivelmente, com o uso de intimidação.

Washington Reis possui uma longa trajetória na política fluminense, tendo sido prefeito de Duque de Caxias, além de ter exercido o cargo de deputado federal e secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro. Na época dos fatos investigados, ele mantinha uma influência política significativa na Baixada Fluminense.