Executiva paulista apura isenções de impostos no valor de R$ 249,6 milhões a empresas do setor de construção civil

A Prefeitura de São Paulo detectou R$ 249,6 milhões em isenções fiscais suspeitas destinadas a construtoras. O benefício era para que as empresas desenvolvessem projetos de “moradias sociais”, voltados para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Os empreendimentos, contudo, teriam sido vendidos a valores muito superiores, conforme informações divulgadas pelo portal UOL nesta segunda-feira (23.jun.2025).

A investigação da administração municipal iniciou-se após o Ministério Público Estadual dar início às apurações sobre as irregularidades. Inicialmente, 57 empreendimentos estão sob suspeita. Outros 150 projetos aguardam avaliação. Os casos representam, segundo a prefeitura, 1,7% das mais de 537 mil unidades habitacionais licenciadas na capital paulista de 2021 a 2024.

Desde 2014, a prefeitura concede incentivos fiscais às construtoras que realizam projetos habitacionais sociais, porém a fiscalização se mostrou inadequada, conforme o Ministério Público. As suspeitas de fraude estão concentradas em empreendimentos localizados em bairros nobres, como Pinheiros e Itaim Bibi, onde o preço do metro quadrado excede R$ 20.000.

Uma das ocorrências apontadas na investigação é a venda de um imóvel na Vila Olímpia por R$ 1,5 milhão, valor desproporcional ao público-alvo da política habitacional. O maior incentivo fiscal a um empreendimento até o momento foi de R$ 23 milhões, concedido ao projeto Living Full Vila Nova Conceição, do Grupo Cyrela. A construtora não se manifestou sobre as suspeitas.

A investigação demonstrou que as construtoras favorecidas declaravam a utilização dos imóveis sem comprovação posterior do poder público. Diversos compradores empregam as unidades para aluguel temporário por meio de aplicativos como Airbnb. A prefeitura ainda não anunciou o valor total das multas que poderão ser aplicadas às empresas que infringiram as normas do programa.

Em razão das suspeitas, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) adotou medidas de controle. Um decreto restringe a locação de curta temporada em unidades licenciadas como HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular).

O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, declarou que o uso de imóveis subencionados para outros fins “desvirtua a política habitacional”, que deveria atender famílias de baixa renda.

Fonte por: Poder 360