A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou em quarta-feira (30.jul.2025) que a inclusão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky é um ato “violento e arrogante”.

A legislação é empregada para aplicar penalidades a governantes de outros países acusados de cometer violações de direitos humanos. Gleisi afirmou que o ocorrido representa mais um capítulo na traição da família Bolsonaro em relação ao Brasil.

A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a esse absurdo.

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A decisão dos Estados Unidos foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segue a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).

Moraes “utilizou seu cargo para autorizar prisões arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado menciona uma declaração do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.

A Lei Magnitsky, expandida em 2016, possibilita que o governo aplique bloqueio de ativos, revogação de vistos e suspensão de contas bancárias e cartões de crédito vinculados a um país.

A legislação pode incluir atos de execução extraoficial e detenção arbitrária contra indivíduos que denunciam ações ilegais praticadas por agentes públicos ou que defendem a liberdade de expressão.

Fonte por: Poder 360