O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22.mai.2025) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará ao Congresso um projeto de lei que visa a venda de petróleo proveniente de áreas próximas às licitadas na camada pré-sal, com uma estimativa de arrecadação de R$ 15 bilhões.

Ele informou que o projeto de lei será enviado na quinta-feira (22.mai.2025), na sexta-feira (23.mai.2025) ou no início da próxima semana. “É um projeto de iniciativa do Ministério de Minas e Energia com apoio da nossa equipe econômica e da Casa Civil. Não se trata de leilão extraordinário [do pré-sal]. É uma autorização para que esse óleo de áreas adjacentes possa ser vendido a quem for da União”, declarou.

A arrecadação de R$ 15 bilhões não está prevista no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta 5ª feira (22.mai.2025), uma vez que ainda é necessária a aprovação do Congresso.

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Durigan afirmou que a arrecadação dependerá da cotação do barril do petróleo tipo Brent.

Fonte: Poder 360