Executivo autoriza órgão responsável por credenciamento de plataformas de jogos digitais

A portaria publicada no DOU autoriza a Risk Cherry, empresa com sede em Malta, a operar no Brasil por um período de 3 anos.

19/05/2025 11h01

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Brasília (DF) 26/09/2024 - Um homem segura celular mostrando uma plataforma de um jogo online. Polícia investiga esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em jogos de azar Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, constatou nesta segunda-feira (19.mai.2025) que a empresa Risk Cherry (Lean Lab Company Limited) possui viabilidade operacional para atuar como entidade certificadora, habilitada a inspecionar e certificar dois tipos de serviços:

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A portaria, assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Régis Anderson Dudena, foi publicada na edição desta 2ª feira do DOU (Diário Oficial da União). Consulte a íntegra do documento (PDF – 189 KB).

O reconhecimento passa a ter validade de três anos, contados a partir do momento em que se mantêm as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica apresentadas no processo.

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A Risk Cherry, sediada em Malta, se apresenta em seu site como “um laboratório de testes independente e distinto, fundado por pioneiros no setor de jogos de azar online”.

As certificações buscam garantir que os jogos sejam justos, seguros e transparentes, e que cumpram as exigências das autoridades reguladoras.

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A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

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Fonte: Poder 360

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