O governo Lula (PT) condicionou o apoio à instalação da CPI do INSS na Câmara, em relação à ocupação da presidência ou da relatoria do colegiado que investigará fraudes de até 6,3 bilhões de reais na autarquia. A exigência foi repassada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retorna ao Brasil após compromissos em Nova Iorque.

Com a aprovação do governo, Motta poderia avançar na tramitação dos requerimentos de comissões parlamentares de inquérito e antecipar a instalação da CPI do INSS. Para isso, os autores de pedidos anteriores de investigações precisariam revogar suas solicitações.

Em abril, Motta recebeu da liderança a proposta de alterar o funcionamento do regimento: propunha-se “tratar” pedidos de CPIs que haviam perdido o objeto ou a relevância no contexto nacional, focando nos casos mais urgentes. Foram mencionados especificamente a investigação sobre denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, protocolada em março de 2024 e que não foi instalada.

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Para o governo, a CPI só tem sentido se o escopo da investigação incluir o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com apurações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, os contratos fraudulentos no INSS teriam começado em 2019, durante a gestão do ex-presidente.

Na quinta-feira, 15, senadores do PT apresentaram divergências públicas em relação à criação da comissão. O líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), declarou que a legenda apoiará a CPI, contanto que esta não se torne um “palanque”.

Ele confirmou que o PL irá assinar a CPI, e nós investigaremos analisando o cronograma todos os fatos e todas as pessoas, da mesma forma que fizemos na CPI da Covid e na CPI do 8 de Janeiro.

O senador Jaques Wagner (BA) se manifestou de forma contrária. Para ele, a estrutura política já está estabelecida e a investigação deve prosseguir sob a responsabilidade da Polícia Federal, conforme já acontece.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi considerada para a relatoria da CPI, conforme informações do portal g1, confirmadas pela CartaCapital. Contudo, assessores da congressista estimam que ela estará sobrecarregada com a presidência da comissão especial do Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24), sua principal prioridade legislativa até o segundo semestre.

Fonte: Carta Capital