Executivo busca aprovar acordo que enfrenta dificuldades na Câmara

O Acordo de Escazú, assinado pelo Brasil em 2018, foi negociado no Congresso Nacional. Recentemente, este acordo correu o risco de ser rejeitado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e foi retirado da pauta. Atualmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou interesse em evitar que o documento seja abandonado no Legislativo.

A reunião entre a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) deve acontecer em breve. Mandel foi designado relator do acordo internacional, que foi enviado ao Congresso em 2023, no primeiro ano do governo Lula. A retomada da atenção ao tratado ocorre em um momento em que o Palácio da Alvorada busca fortalecer uma política de multilateralismo.

Compreenda.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, oficialmente Acordo de Escazú, assegura:

O projeto enfrentou resistência da ala direita no Congresso e foi retirado de pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara pela terceira vez na quarta-feira (23/4). O acordo obteve parecer favorável dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Direitos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores e da Casa Civil.

Essa concordância pode representar o encerramento da “maquiagem” nos dados ambientais e da ausência de transparência nos Estados e Municípios em relação a essa questão. A quem interessa a falta de transparência?”, questionou Amom Mandel. Os ambientalistas acreditam que a implementação do tratado impedirá novas flexibilizações nas leis ambientais brasileiras. “O tratado pode simbolizar o fim das “tratorações” que trouxeram retrocesso ambiental”, afirmou o relator.

Amom apresentou sua proposta ao governo pela primeira vez em dezembro de 2023, porém não obteve resposta com a estratégia utilizada até então. A Comissão de Relações Exteriores e Desenvolvimento Nacional é a primeira a analisar o projeto, sendo necessárias as análises dos relatórios do CMADS, CFT e CCJ, antes de sua apresentação ao plenário da Câmara e posterior avaliação no Senado.

Até o momento, além do Brasil, assinaram ou aderiram ao documento Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, Equador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia e Uruguai. O Acordo foi ratificado por 13 países: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Uruguai.

Fonte: Metrópoles