Executivo da CNM questiona acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre emendas

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, manifestou críticas à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca das emendas do Congresso Nacional. Em seu pronunciamento na 26ª Marcha dos Prefeitos, na terça-feira (20.mai) em Brasília, afirmou que “deputados não podem ser escravos” e que os recursos não chegam aos municípios com a devida agilidade.

A fala do gestor municipal teve apoio da plateia, com manifestações de aprovação. No evento, participavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os principais responsáveis pela construção do entendimento para liberar os recursos no Supremo.

Ziulkoski indagou sobre o pagamento das emendas, considerando as determinações do Supremo sobre transparência, aprovadas no Congresso, e afirmou que os recursos “não chegam lá” devido à necessidade de apresentação de um plano de trabalho para a execução dos recursos.

“[Presidente], envie alguém para o Congresso. Cada deputado terá uma fila de um quilômetro atrás de emenda. Mas, essa emenda é paga? Agora com a nova lei, que é a decisão do Supremo, que nós vamos discutir de tarde, que é a questão das emendas, o deputado não pode ser escravo porque ele prometeu e não chega lá, mas não chega porque agora ele vai ter que apresentar o projeto.”

Em 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas devido à ausência de mecanismos de rastreabilidade. A decisão, posteriormente aprovada pelos demais membros do Judiciário, acirrou as tensões entre os Poderes.

No final de fevereiro, a liderança do Congresso apresentou um plano de trabalho para aumentar a transparência na aplicação de emendas e liberar os recursos. As ações foram aprovadas pelo Legislativo em meados de março.

É necessário que o parlamentar responsável pela solicitação e apoio do recurso seja identificado de forma clara, assim como devem ser submetidos projetos de trabalho que descrevam a execução dos recursos.

Os processos para a destinação de recursos se tornam complexos, dificultando o acesso dos governos aos recursos. Em 2024, 72% dos repasses destinados às prefeituras foram executados por meio de emendas, representando um valor de R$ 28,8 bilhões.

O aumento nos recursos direcionados aos fundos municipais iniciou-se em 2021, em razão da pandemia. Nesse ano, as alocações particulares por meio de emendas somaram R$ 23,7 bilhões, em comparação com os R$ 5,5 bilhões provenientes do governo federal.

Em 2024, o Supremo suspendeu as emendas Pix, que se tornaram populares para a destinação rápida de recursos aos estados e municípios, porém de difícil rastreamento.

O álcool defende a autonomia.

Após as afirmações de Ziulkoski, Alcolumbre defendeu o emprego de emendas como um “instrumento legítimo” que garante recursos durante seu discurso na Marcha dos Prefeitos. Ele também defendeu a autonomia dos congressistas para indicarem onde aplicar os recursos do Governo Federal.

O Poder Legislativo tem apoiado os governos por meio de emendas orçamentárias. Um instrumento legítimo que assegura recursos para atender às necessidades reais e urgentes. Defender a autonomia parlamentar no envio dessas emendas é garantir que os municípios continuem tendo meios para crescer, inovar e se desenvolver.

Fonte: Poder 360