Executivo define parâmetros para educação completa

O governo divulgou as diretrizes nacionais para a educação integral na educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. As medidas foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (4.ago.2025). A íntegra (PDF – 259 kB) está disponível.

As diretrizes se aplicam a escolas públicas e privadas, com currículos completos ou flexíveis. Definem uma carga horária mínima de 7 horas diárias na modalidade escolar ou 35 horas semanais. Foram ratificadas pela presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.

As instituições de ensino possuem 180 dias para revisar e atualizar suas normas de educação integral, em conformidade com as diretrizes do MEC. Escolas que não possuam regulamentos para a educação integral têm o mesmo prazo para a elaboração do documento.

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Cada instituição de ensino deverá definir o número adequado de professores, alinhar seu plano de estudos aos critérios do MEC, e garantir o acesso à igualdade educacional. Isso compreende medidas de transporte, alimentação e AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Outra ação implementada pelo ministério é a divulgação organizada dos resultados de avaliações conduzidas na rede de ensino. Além disso, é necessário o acompanhamento da frequência escolar dos estudantes, juntamente com a aplicação de ações para evitar a evasão escolar.

O Programa Escola em Tempo Integral do MEC atingiu os 2 anos em 31 de julho. O Ministério informou que o Brasil alcançou 7.951.010 matrículas em tempo integral em 2024, correspondendo a 23% de todas as matrículas do ano. Em 2022, 18,2% das matrículas gerais foram em tempo integral.

A iniciativa visa promover o ingresso de alunos em tempo integral nas escolas, visando atender estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo apoio técnico e financeiro.

O programa é administrado pela SEB e financiado pelo FNDE. A participação é voluntária e conduzida por meio do Simec.

Fonte por: Poder 360