O governo federal detalhou na terça-feira (30.jul.2025) a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento deste ano. Desses recursos, R$ 15,9 bilhões irão para ministérios e outros órgãos da administração pública. Já R$ 4,7 bilhões foram desbloqueados das emendas parlamentares.
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Os ministérios das Cidades (R$ 1,93 bilhão), da Defesa (R$ 1,92 bilhão) e da Saúde (R$ 1,71 bilhão) figuram entre os órgãos com maior liberação de recursos. O Ministério do Turismo foi a única pasta que não sofreu reversão do contingenciamento, ainda que em caráter parcial.
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O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a maior parte das medidas de contenção anterior foi liberada, mantendo-se o acompanhamento do cenário fiscal ao longo de 2025.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Reversão
Em julho, a equipe econômica divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, revertendo o contingenciamento anunciado em maio.
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O documento visa adequar a destinação dos recursos públicos, assegurando o alcance das metas fiscais. Segue a íntegra da apresentação com os dados.
No segundo bimestre, o governo bloqueou R$ 10,6 bilhões. Esse valor foi mantido congelado e teve um aumento de R$ 0,1 bilhão. Portanto, o total de bloqueios acumulou R$ 10,7 bilhões no terceiro bimestre.
Compreenda a distinção:
O MPO também informou que os órgãos terão até 6 de agosto para indicar o que será efetivamente bloqueado ou descontingenciado em cada um deles. “Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios”, afirmou.
O ministério afirmou que a medida está em conformidade com o artigo 12 da Lei Complementar 210, de 2024.
Fonte por: Poder 360