Executivo destina recursos de R$ 20,7 bilhões e simplifica o orçamento de órgãos públicos
A ação diminui restrições em entidades governamentais; órgãos como Aneel, ANP e ANM recebem investimentos para retomar operações cruciais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou na noite de quarta-feira (30.jul.2025) decreto que estabelece o descontingenciamento orçamentário de R$ 20,7 bilhões. A ação destrava recursos que estavam bloqueados em diversos órgãos da administração pública federal, em especial as agências reguladoras, que operavam com restrições severas de orçamento.
A decisão modifica as diretrizes da execução orçamentária definidas em abril deste ano. A norma também atualiza os anexos de limites de movimentação, empenho e pagamento de despesas discricionárias. Segue a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
Incluem-se como beneficiários:
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Cortes impactam atividades.
As agências reguladoras têm enfrentado dificuldades para sustentar suas atividades fundamentais. O orçamento da Aneel para 2025, no valor de R$ 155,6 milhões, representa aproximadamente 35% da quantia inicialmente solicitada.
A agência reguladora do setor elétrico considerou a liberação como “um avanço significativo para a retomada das atividades essenciais”, ainda que alertasse que o planejamento permanece “restritivo”, com a maior parte dos recursos programados para dezembro.
A diretoria da Aneel está reavaliando a priorização de atividades, com ênfase em ouvidoria, fiscalização e atendimento presencial.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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