Executivo destina recursos para parlamentares

A atualização de quarta-feira (2.jul.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) revela que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassou, pela primeira vez em 2025, R$ 1,06 bilhão em emendas aos parlamentares. Contudo, o valor corresponde a apenas 2,13% do total destinado às emendas.

Houve um incremento de R$ 684 milhões em um único dia, passando de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

As atualizações do Siop refletem as rubricas disponibilizadas em 1º de julho.

Estratégia do Governo

Entre 12 de junho e 1º de julho, o pagamento de emendas parlamentares passou de R$ 900.000 para R$ 1 bilhão. Essa variação está ligada a uma medida do governo de tentar reduzir as tensões com o Congresso Nacional devido ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Contudo, o decreto presidencial que determinava o aumento do imposto foi rejeitado no Congresso em 25 de junho. Em seguida, a AGU (Advocacia-Geral da União) comunicou, na terça-feira (1º de julho), que buscará o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a elevação do IOF.

DEDICAÇÃO VS. REMUNERAÇÃO

O processo de empenho se distingue do pagamento.

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que irá reservar uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o esforço, o montante é, de fato, consignado. Opera como uma garantia de que o pagamento será realizado. Dessa forma, o serviço indicado por emenda pode ser contratado “na expectativa de que o pagamento venha a ocorrer em algum momento”.

Após o esforço, segue-se a fase da liquidação, em que o governo reconhece a conclusão do serviço contratado, e, por fim, o pagamento efetivo, com a destinação dos recursos na conta do executor.

Fonte por: Poder 360