Executivo determina pausa de R$ 31,3 bilhões no orçamento e elevação da taxa de juros do IOF

Os ministros Fernando Haddad (Agricultura) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram, nesta quinta-feira (22), um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de atender ao arcabouço fiscal. O corte está previsto no 1º primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano.

O governo também anunciou que elevará o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em busca de reforçar a arrecadação.

Este deveria ter sido o segundo relatório do ano, porém, com o atraso na aprovação do orçamento e a sanção da peça somente em abril, a primeira publicação só se tornou possível agora, em maio.

O bloqueio somou R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento atingiu R$ 20,7 bilhões.

O detalhamento do bloqueio por órgão será publicado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.

Bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do exercício, e ocorrem quando as despesas são maiores do que o previsto. Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros, quando há frustração de receitas, e são adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.

A equipe econômica considerou o corte indispensável em razão do incremento nas despesas com benefícios previdenciários, que ascenderam a R$ 16,7 bilhões.

Os valores destinados a subsídios e subvenções apresentaram elevação de R$ 4,5 bilhões, notadamente devido ao Plano Safra. As despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para idosos e indivíduos com deficiência de baixa renda, também cresceram em R$ 2,8 bilhões.

Essas ações possibilitaram que o governo avaliasse um resultado primário de déficit de R$ 31 bilhões, um saldo próximo à faixa inferior, que corresponde a um déficit na ordem de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção das receitas primárias para 2025 foi diminuída em R$ 31,3 bilhões, atingindo R$ 2,899 trilhões. Por outro lado, a estimativa das receitas líquidas apresentou aumento de R$ 25,8 bilhões, totalizando R$ 2,318 trilhões.

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Fonte: CNN Brasil