O presidente conduziu nesta quinta-feira, 13, uma reunião com ministros que também já foram governadores, com foco em projetos cruciais relacionados à segurança pública, atualmente em análise no Congresso Nacional. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou a necessidade de empenho dos ministros nesta questão.
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O encontro visava aprofundar a discussão sobre duas propostas importantes: a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção, ambos propostos pelo Executivo para combater as ações de organizações criminosas.
Integração das Forças de Segurança
A reunião buscou, principalmente, a integração das forças de segurança em diferentes níveis – federal, estadual e municipal. A PEC da Segurança, que tramita no Congresso desde abril, tem como objetivo principal essa integração. Gleisi Hoffmann ressaltou que a aprovação dessas medidas é fundamental, pois atualmente a integração das forças de segurança não está prevista na Constituição, dependendo da vontade de cada ente federativo.
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Participação de Ex-Governadores
Os ministros presentes na reunião eram ex-governadores, como Rui Costa (Casa Civil), que governou a Bahia, Geraldo Alckmin (titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que governou São Paulo, e Camilo Santana (Educação), que governou o Ceará.
A experiência desses líderes no setor de segurança foi considerada essencial para o debate.
Preocupações com o Projeto de Lei Antifacção
Em relação ao Projeto de Lei Antifacção, a ministra Gleisi Hoffmann expressou preocupações sobre a definição de tipos penais. O relator do projeto, do Partido Progressista (PP), apresentou diversas versões do texto, buscando atender às solicitações do governo.
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Uma das principais preocupações era a destinação dos recursos obtidos com a apreensão de bens de traficantes, com o Ministério da Justiça defendendo que esses recursos deveriam ser destinados aos fundos que financiam as atividades da Polícia Federal.
Ajustes no Projeto de Lei
Para solucionar o impasse, o relator do projeto, Derrite, ajustou o texto, estabelecendo que bens apreendidos sejam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela corporação.
Apesar dos ajustes, Gleisi Hoffmann afirmou que o texto ainda não esclareceu de maneira suficiente as questões relacionadas às facções criminosas e que elementos do projeto precisam ser revisados, especialmente no que diz respeito à atuação da Polícia Federal.