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Executivo estabelece requisitos para a destinação de área da comunidade do Moinho

A portaria federal autoriza negociação com o Estado para a oferta de serviços habitacionais às famílias que permanecem nas áreas.

Por: Redação ZéNewsAi

26/06/2025 21:19

1 min de leitura

(Imagem de reprodução da internet).

O governo federal autorizou a prossecução das negociações para a doação gratuita à Prefeitura de São Paulo da área onde se encontra a favela do Moinho, localidade central da capital.

A portaria a ser publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (27.jun.2025) estabelece condições para a cessão, com inclusão do atendimento habitacional às famílias que residem no local.

A área pertence à União e está localizada no bairro de Campos Eliseos. Entre as condições para a cessão está o reassentamento de todas as famílias residentes por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida estadual.

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A portaria estabelece que qualquer ação de descaracterização das moradias desocupadas somente poderá ser realizada após o atendimento habitacional.

A transferência terá duração inicial de 20 anos, com a opção de extensão. O governo paulista terá um período de 2 anos para construir um parque no local. Em caso de uso da área para fins distintos dos estabelecidos entre as partes, a cessão poderá ser revertida.

Lula e Taricá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou, na quinta-feira (26.jun), a favela do Moinho, em um evento com críticas à Polícia Militar do Estado, governada por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O presidente afirmou que a área não foi entregue imediatamente para impedir que a polícia tentasse expulsar as pessoas com violência. Além dela, a moradora Flávia da Silva proferiu um discurso, alegando que a PM agrediu os moradores da região e solicitando auxílio a Lula.

Fonte por: Poder 360

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Foto do Redação ZéNewsAi

Autor(a):

Redação ZéNewsAi

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