Executivo federal admite erro na divulgação do novo imposto sobre operações financeiras

Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que ocorreu uma falha na comunicação no anúncio da mudança nas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na quinta-feira (22.mai.2025). Embora haja descontentamento, avaliam que a situação está resolvida e já trabalham para reverter o clima de tensão entre os ministérios.

Primeiramente, o Ministério da Fazenda anunciou a mudança como uma tentativa de injetar R$ 20,1 bilhões nos cofres públicos em 2025. Posteriormente, o órgão liderado por Fernando Haddad recuou em parte do decreto. A principal alteração é que a alíquota para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior retorna ao seu valor anterior. Isso significa que não haverá cobrança nessa modalidade.

A decisão de recuar foi tomada em reunião no Palácio do Planalto. Estavam presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social). Haddad não participou, estando a caminho de São Paulo.

Na manhã desta sexta-feira (23.mai), o titular da Fazenda se alinhou com a decisão tomada no encontro dos ministros mais próximos ao presidente e reconheceu não haver problema em reverter em medidas, contanto que o curso seja mantido.

Comunicou-se às 20 horas para Bruno Moretti, [secretário especial de Análise Governamental] da Casa Civil, que, muito provavelmente, estávamos analisando a possibilidade de rever um item do decreto, para que a Casa Civil estivesse preparada caso fosse necessário. Mais para o fim da noite entendemos que a revisão era justa e correta, declarou o ministro.

Na terça-feira (22.mai), o governo enfrentou um desentendimento na comunicação: o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), divulgou informações sobre o aumento do IOF em evento da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Haddad manifestou seu pesar sobre o ocorrido e afirmou que os integrantes da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento “sabem que possuem um dever funcional de guardar sigilo”.

Principais alterações

A Fazenda informou que retomará a restauração de um decreto (6.306 de 2007) que estabelece isenção de imposto para “as operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.

Outro ajuste ocorreu em relação às remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, mantendo a alíquota de 1,1%. A determinação, feita pela Secretaria da Fazenda, estabelecia a taxa em 3,5%. Alguns no mercado financeiro consideraram a medida como uma tentativa de “controle cambial”.

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Fonte: Poder 360