O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), notificou formalmente 24 estabelecimentos de hospedagem sobre possíveis “práticas abusivas” em relação aos preços das diárias ofertadas a delegações para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).

A Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu ofícios com caráter preventivo, buscando investigar possíveis práticas abusivas e incrementos indevidos nos valores de diárias durante a realização da COP30.

Incluem-se, entre os dados solicitados, a classificação do hotel (número de estrelas), a média de tarifas de 2019 a 2024 e uma justificativa para o aumento superior a 50% durante a COP.

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Em caso de falta de resposta à notificação dentro do prazo, as empresas hoteleiras estarão sujeitas a sanções com base no Código de Defesa do Consumidor. As penalidades podem ser multas, considerando a gravidade do ato analisado, além da inclusão do hotel no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas – uma lista de prestadores de serviços com má reputação.

A ABIH considerou, conforme revelou o Poder360, a comunicação da Senacon como um pedido inadequado do governo Lula.

De acordo com o presidente da ABIH, Tony Santiago, as “ameaças” do governo visam “prejudicar o andamento das negociações” entre delegações e estabelecimentos de hospedagem.

A Senacon ressalta seu compromisso com a legalidade e a proteção dos direitos dos consumidores, notadamente em eventos de grande porte e alcance internacional, como a COP 30.

Fonte por: Poder 360