Executivo federal revoga a concessão de área da favela do Moinho ao governo do estado de São Paulo
Ministério da Gestão critica “uso de violência policial contra a população” por parte do governo estadual.
O governo Lula (PT) determinou a suspensão do processo de transferência da área da favela do Moinho, no centro de São Paulo, ao governo do estado, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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O anúncio foi feito por meio de nota emitida pelo Ministério da Gestão, na terça-feira (13). No comunicado, a pasta ressaltou que “não concorda com qualquer uso da força policial contra a população” e critica o governo estadual.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) emitirá, na terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial que paralisa o processo de cessão da área da favela do Moinho, conforme a nota.
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A CNN solicitou ao governo de São Paulo uma declaração sobre o anúncio do governo federal e aguarda resposta.
A Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão, encaminhou ofício ao governo paulista, autorizando a “descaracterização” das residências de famílias que deixaram a comunidade “voluntariamente”.
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O Ministério da Gestão mencionou no comunicado de terça-feira que o governo do estado não estaria cumprindo acordos.
A remoção da SPU caracterizou-se como a desocupação (e não a destruição) das moradias das famílias que voluntariamente abandonaram suas casas, estando condicionada a uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.
Em atualização.
Fonte: CNN Brasil