O presidente Lula (PT) sancionou, na segunda-feira 19, o decreto relativo à Nova Política de Educação à Distância, visando regular as formas de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, em decorrência do aumento expressivo de cursos online.

As novas normas proíbem a oferta de cursos EAD nas áreas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que agora só podem ser ministrados em modalidade presencial.

Ainda são definidas novas normas para os demais cursos da Área da Saúde e Licenciaturas:

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Os cursos EAD oferecerão, no mínimo, 20% de sua carga horária presencialmente e/ou de forma síncrona ou mediada, por exemplo, através de aulas online ao vivo; anteriormente, não havia exigência de percentuais mínimos de aulas presenciais.

O Ministério da Educação implementou a modalidade de cursos semipresenciais, que combina atividades presenciais físicas e simultâneas, com tempo de estudo à distância.

Cursos presenciais podem ter até 30% de sua carga horária no formato EAD, anteriormente o limite era de 40%.

De acordo com o Ministério da Educação, as instituições terão dois anos para se adaptar e realizar a transição gradual de seus cursos, em conformidade com as novas diretrizes.

Entre 2018 e 2023, conforme dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Inep, os cursos a distância apresentaram um crescimento de 232% em todo o país. Os cursos de graduação EAD receberam 3,3 milhões de novos estudantes em 2023. Paralelamente, o número de ingressos em cursos presenciais tem diminuído desde 2014, atingindo o menor valor dos últimos 10 anos em 2021, com 1,4 milhão de estudantes.

Fonte: Carta Capital