Executivo ignora decisão do STF e não cumpre indenização de R$ 17 milhões

Apesar da decisão favorável do STF desde novembro de 2024, a Secretaria de Saúde ainda não forneceu o medicamento Elevidys para Paulo Azevedo Soares Varela, que completa 7 anos nesta sexta-feira (16.mai.2025). O remédio, que custa aproximadamente R$ 17 milhões por dose, é considerado a única alternativa para frear a doença genética degenerativa que afeta o garoto.

Segundo informações fornecidas pela família de Paulo, ainda não há previsão oficial para o início da terapia.

A Anvisa aprovou, em dezembro de 2024, o uso do Elevidys no Brasil para crianças ambulantes, entre 4 e 7 anos, diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne.

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A decisão judicial a favor de Paulo foi confirmada pelo ministro Luiz Fux e depois ratificada pelo plenário do Judiciário.

Em fevereiro de 2025, o STF concluiu uma conciliação entre a União e a farmacêutica fabricante do Elevidys, assegurando a redução do custo total do tratamento e a aplicação imediata do medicamento a pacientes com decisões judiciais favoráveis. Consulte o documento integral da decisão (PDF – 197 KB).

O acordo homologado no STF estabelecia que a União respeitasse tal prazo de 90 dias, a partir de dezembro de 2024, e adotasse medidas em situações que apresentassem risco de perda de elegibilidade.

O Poder360 buscou o Ministério da Saúde para obter esclarecimentos, porém não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: Poder 360