Executivo lança normas para compensação de indivíduos com deficiências decorrentes do vírus Zika

O governo divulgou na terça-feira, 20, as normas para o pagamento de uma compensação de 60 mil reais para crianças nascidas entre 2015 e 2024, com deficiências decorrentes do Zika vírus durante a gravidez. Os valores serão concedidos até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As famílias dessas crianças poderão, até o dia 31 de outubro deste ano, utilizar os canais de atendimento do INSS, preferencialmente o aplicativo Meu INSS, disponível para telefones celulares com sistemas Android ou iOS, e solicitar o pagamento. É necessário apresentar, além dos documentos de identificação, os laudos médicos que comprovem que a deficiência tem relação com a infecção por Zika.

A portaria conjunta, assinada pelos ministérios da Previdência e da Saúde e pelo INSS, foi divulgada em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última sexta-feira determinou que o governo justificasse a demora na regulamentação das indenizações.

A ordem detalha as regras, mas não especifica o início dos pagamentos. A CartaCapital entrou com ação contra o INSS para obter informações sobre o cronograma e aguarda resposta.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou medida provisória que estabelecia o pagamento da indenização. Contudo, em razão da ausência de regulamentação, a mãe de uma das crianças entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal, por meio de mandado de segurança, argumentando que não existia um canal para a solicitação do benefício.

Aquele que obteve acesso à decisão judicial que assegura o pagamento de indenização deverá optar entre receber o valor do benefício divulgado ou manter o valor determinado pela Justiça. Não será viável receber ambos, quando for o caso.

Fonte: Carta Capital