A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos declarou nesta quinta-feira (22.abr.2025) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), aos 77 anos, como politicamente anistrada em virtude das torturas vivenciadas durante a ditadura militar (1964-1985). A petista recebeu, ainda, uma indenização no valor de R$ 100 mil, a ser paga em um único pagamento.

O relator, conselheiro Rodrigo Lentz, declarou em seu voto que a anistia representava o reconhecimento de todo o sofrimento vivenciado pela ex-presidente. Além disso, à ex-presidente foi oferecido um pedido formal de desculpas por parte do governo.

A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático.

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A presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, também agradeceu a Dilma pelo seu trabalho em defesa da democracia ao anunciar a decisão.

Agradeço pela sua incansável luta pela democracia brasileira e pela incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam, Dilma Rousseff, declarou.

Dilma solicitou indenização de R$ 10.700 por mês, acrescido da contagem do tempo do período em que foi presa e torturada em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para fins de aposentadoria.

A solicitação foi registrada pela ex-presidente em 2002, contabilizando 23 anos, no ano da formação da comissão. O procedimento ficou parado durante o período em que a parlamentar exercia funções no poder executivo.

Em 2016, após o impeachment, ela solicitou a retomada da análise. O pedido foi rejeitado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dilma entrou com recurso, que foi avaliado nesta quinta-feira (22/mai).

Dilma já havia sido considerada amnistiada pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Recebeu, adicionalmente, uma indenização no valor de R$ 400 mil por danos morais.

A decisão favorável à ex-presidente foi, contudo, uma vitória restrita, visto que o pedido de pensão mensal de R$ 10.700, relacionado ao período de desligamento da FEE (Fundação de Economia e Estatística) sob aspectos políticos, foi negado.

Fonte: Poder 360