Executivo Lula rejeita 63 dispositivos da proposta de lei de licenciamento ambiental
O Executivo também apresentará projeto de lei e mensagem ao Congresso; o Palácio do Planalto afirma que as alterações garantem a proteção ambiental e a …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou 63 itens da proposta de lei que simplifica os procedimentos de licenciamento ambiental no país.
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A Presidência da República informou que os pontos vetados asseguram a proteção ambiental e a segurança jurídica no processo, além de promover avanços para agilizar a análise de projetos.
O governo anunciou na sexta-feira (8.ago.2025) o envio de um projeto de lei ao Congresso para atender às lacunas geradas pelos vetos e de uma medida provisória que possibilitará a aplicação imediata do modelo de licença ambiental especial, que estava previsto para entrar em vigor em 180 dias.
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A apresentação ocorreu no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e pela secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
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Segundo Belchior, a decisão foi de governo e não de um único ministério, resultado de “discussão criteriosa” que envolveu várias pastas e contou com reuniões longas, incluindo 5 horas de análise direta pelo presidente Lula. “Acho que isso demonstra bem como foi esse processo no âmbito do governo”.
Conforme Belchior, a decisão do Executivo seguiu 4 diretrizes principais:
assegurar a completude do procedimento de licenciamento.
assegurar segurança jurídica para empreendimentos e investidores.
garantir os direitos dos povos indígenas
Incorporar inovações ao modelo de licenciamento.
Apesar de 63 vetos em quase 400 aparelhos, o governo considerou “avanços relevantes para a agilidade do processo”, assunto que ele classificou como de consenso.
Ademais, ressaltou que a proposta de lei que será encaminhada ao Congresso, com urgência constitucional, irá reintegrar aspectos que foram excluídos com os vetos, porém com nova formulação, para “promover o diálogo democrático” com os legisladores.
A determinação provisória permite a aplicação imediata da licença ambiental especial, com processo acelerado e equipes específicas para projetos prioritários, “sem renunciar aos controles necessários para o licenciamento ambiental”.
Fonte por: Poder 360