Executivo pondera acionar o Tesouro para atender despesas da Previdência Social

O governo federal considera acionar o Tesouro Nacional para atender aos pedidos de restituição dos titulares que sofreram fraude em suas contas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

até sexta-feira (16), terceiro dia após a liberação do sistema, 1.370.635 beneficiários realizaram a consulta dos descontos de entidades associativas.

1.345.817 pessoas (98,19%) declararam não reconhecer o vínculo com a associação responsável e solicitaram reembolso, e 24.818 (1,81%) autorizaram o desconto.

O número de associações não reconhecidas permaneceu em 41, conforme os dois primeiros boletins.

Em caso de não devolução dos valores em até 15 dias úteis, o governo avaliará os danos sofridos, os bens apreendidos e decidirá se é necessário acionar o Tesouro Nacional para assegurar o ressarcimento aos envolvidos.

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, na próxima semana, um corte e uma restrição no orçamento deste ano. Os valores serão revelados em 22 de maio, quando é publicado o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2025.

Este relatório seria o segundo do ano, mas, devido ao atraso na aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a auditoria detalhada das contas só ocorrerá em maio.

A expectativa por cortes já circulava nos bastidores do governo desde o início do ano. Especialistas da equipe econômica alertavam que seria preciso reduzir gastos para tentar alcançar a meta de zerar o déficit fiscal — não gastar mais do que se arrecada.

A suspensão foi confirmada após a identificação de fraudes nos pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS, também conhecidas como “farra do INSS”. Calcula-se que aproximadamente R$ 6 bilhões tenham sido desviados através de taxas sindicais não autorizadas, impactando beneficiários em todo o território nacional.

o governo se encontra diante de uma tarefa ainda mais complexa: ajustar as finanças públicas, assegurar o reembolso aos envolvidos e, simultaneamente, cumprir as normas fiscais – tudo isso em um período pré-eleitoral.

De acordo com informações da equipe econômica, o bloqueio a ser anunciado na próxima semana poderá incluir um reforço no financiamento do INSS para enfrentar os impactos das fraudes.

Isso depende do Instituto conseguir prever e informar o valor necessário a tempo da publicação do relatório. “Se o INSS conseguir prever e enviar na nota, vamos colocar”, disse uma fonte em caráter reservado.

A estratégia defendida pela equipe econômica seria o governo buscar judicialmente as partes envolvidas, buscando recuperar os valores desviados e apreender os bens dos responsáveis. Posteriormente, somente se necessário, o governo poderia recorrer ao Tesouro. A Advocacia-Geral da União já solicitou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões das associações até o momento.

Contudo, as equipes de Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) já estão trabalhando para encontrar uma maneira de fortalecer o caixa da Previdência sem afetar o equilíbrio fiscal.

Assim, o crédito suplementar é a solução mais rápida e prática que está sendo analisada pelos técnicos, de acordo com informações obtidas pela reportagem. Contudo, ele só pode ser empregado para complementar despesas já contempladas no Orçamento Legislativo. Mesmo assim, o governo necessita cancelar/suspender outros gastos para liberar espaço orçamentário.

com base nos cálculos, a restrição para cobrir os valores de ressarcimento incidirá principalmente sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma parcela das emendas parlamentares.

Compreenda o funcionamento da fraude de R$ 6 bilhões em benefícios do INSS

Com informações da Agência Estado.

Fonte: CNN Brasil