Executivo pretende realizar leilão para extinguir passivo de R$ 1 bilhão em risco hidrológico

O Ministério de Minas e Energia anunciou, na quinta-feira (3), a proposta de regras para um leilão que visa extinguir o passivo de R$ 1,1 bilhão nas liquidações do mercado de curto prazo (MCP) de energia elétrica, decorrente da judicialização do risco hídrico de agentes hidrelétricos.

A proposta é que títulos dessas dívidas sejam oferecidos à venda em um leilão para empresas de geração hidrelétrica dispostas a quitá-las. Em contrapartida, os compradores teriam o direito à extensão da outorga de suas usinas, em prazos a serem determinados pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).

A proposta de leilão está prevista na Medida Provisória 1.300, publicada em maio pelo governo, com o objetivo de ampliar o acesso à gratuidade na conta de luz para a população de baixa renda e promover avanços nas reformas do setor elétrico, incluindo a abertura do mercado livre.

A licitação busca solucionar um problema persistente no mercado de curto prazo de energia, decorrente de decisões judiciais que suspendem os pagamentos de geradores hidrelétricos em relação ao risco hídrico.

O risco hidrológico se define como uma diferença entre a produção real das usinas hidrelétricas e a energia comercializada.

Quando ocorre essa defasagem, as empresas necessitam adquirir energia no mercado à vista para cumprir seus compromissos de venda. Anteriormente, em épocas de chuvas desfavoráveis que aumentaram o GSF, operadores hidreléticos buscavam medidas liminares no Judiciário para evitar essa exposição.

O passivo do GSF iniciou-se há mais de 10 anos e já atingiu valores na ordem de R$ 10 bilhões no passado, dificultando as liquidações financeiras na CCEE.

Os valores diminuíram após duas renegociações: a primeira em 2015, com a participação dos agentes do mercado regulado, que repassou parte dos custos do GSF aos consumidores; e outra em 2020, que incluiu as usinas com contratos no mercado livre de energia.

Apesar da última renegociação, ainda permanecem cerca de R$ 1 bilhão em valores pendentes até o momento.

Para se candidatar como vendedor no leilão, o agente deverá apresentar o CCEE que comprova a desistência de sua ação judicial e a renúncia a qualquer alegação de direito sobre a qual se fundamenta a ação, conforme a proposta do Ministério de Minas e Energia.

Compradores agentes hidrelétricos integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia, que possuam pagamentos em dia com a CCEE, podem participar do leilão.

O edital, que ainda será publicado pela CCEE, deverá incluir informações como a data do leilão e as condições de participação, incluindo sobre o aporte de garantias para participar.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais no mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil