Executivo procura alternativas para indenização; oposição retorna à CPI do INSS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ordenou que o ressarcimento às vítimas da fraude no INSS seja realizado o mais rápido possível, sem necessidade de aguardar o desfecho das ações judiciais contra as associações. Contudo, ainda não há um cronograma definido.

O governo federal continua investigando a magnitude dos prejuízos incorridos por aposentados e pensionistas. Por exemplo, busca apreender bens de indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema. No entanto, dificilmente essa medida irá cobrir todos os descontos ilegais praticados por entidades.

Na segunda-feira (5), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou à CNN que a Advocacia-Geral da União (AGU) executa bloqueios e emprega os bens para compensar perdas.

A via judicial demanda mais tempo, e não corresponde ao ritmo da política. Assim, a maior parte dos fundos destinados à compensação das vítimas está sendo analisada. Entre as opções, há o realocamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares. Pode haver também crédito adicional e revisão de despesas. Para o Ministério da Fazenda, o essencial é que os recursos permaneçam dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal.

Com a tentativa do governo de implementar um plano para recuperar os valores de aposentados fraudados, a oposição discute a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo deputados e senadores, o que intensifica o desgaste no Palácio do Planalto devido ao escândalo.

A intenção é protocolar o pedido de CPI nesta terça (6), com mais de 210 assinaturas. A oposição conta com o apoio de parlamentares de partidos com ministérios no governo Lula. O União Brasil já deu pelo menos 29 assinaturas; o PP, 25; o Republicanos, 17; o PSD, 11; e o MDB, 11. Até no PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, dois parlamentares apoiam a CPI.

A oposição busca contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma vez que ele não deve dar destinação ao requerimento de CPI na Casa, ainda que as conversas permaneçam. A decisão de instalar uma CPMI dependeria de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente do Senado ainda avalia como agir, mas o Palácio do Planalto também conta com a lealdade dele em caso de não andamento no Congresso.

A oposição busca convocar o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), para prestar esclarecimentos à Câmara. A substituição na pasta não é considerada satisfatória pelo grupo. Ademais, Wolney Queiroz era secretário-executivo de Carlos Lupi (PDT) e esteve presente na reunião do conselho em junho de 2023, quando foi levantada a questão dos descontos irregulares em aposentadorias.

O Planalto garantiu o PDT na liderança do Ministério da Previdência para evitar maior insatisfação da sigla, que já estava descontenta com o tratamento anterior à crise do INSS. O Planalto necessita dos 17 votos do PDT na Câmara e dos 3 no Senado para fortalecer sua governabilidade e busca o partido ao lado de Lula nas eleições de 2026.

A bancada do PDT retomará a discussão com a gestão petista na terça-feira (6).

Fonte: CNN Brasil