O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta as penalidades para roubos e posse de aparelhos celulares no país. A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada nesta quarta-feira (25.jun.2025), com a publicação do comunicado presidencial no Diário Oficial da União.

A minuta do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi entregue no Palácio do Planalto em março e somente agora está sob análise dos parlamentares. Ela estabelece qualificações que elevam as penas em pelo menos 33%, podendo ser aumentadas em 50% em certos casos.

Atualmente, o furto pode ser cometido com pena de até 4 anos sob regime aberto, ou ser qualificado, com até 8 anos de prisão. Nesse último caso, a subtração do bem de valor implica uma qualificadora: a artimação da vítima para obter o celular, a quebra de uma janela para alcançar o equipamento ou o manuseio da bolsa para pegar o objeto.

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A proposta do governo eleva a classificação do furto de celular, praticado mediante a participação de um terceiro em troca de dinheiro, e do crime de receptação. A receptação, que consiste na venda ou exposição à venda de objetos provenientes de atividade ilegal, também passa a ser qualificada. A pena máxima atualmente aplicada em casos de receptação de equipamentos de telecomunicação é de 8 anos, podendo aumentar para 12 anos com a nova legislação.

O projeto eleva as penas de 1/3 a 50% nos casos de:

Em março, durante uma cerimônia oficial, Lula declarou que não toleraria que o Brasil se transformasse em uma “república de ladrão de celular”. O presidente citou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Segurança Pública, elaborada para fortalecer a segurança e combater a criminalidade organizada no país.

Um mês antes, em fevereiro, o caso do ciclista Vitor Medrado, de 46 anos, baleado em frente ao Parque do Povo, área nobre da capital paulista, havia ganhado repercussão. Os criminosos atiraram na vítima e levaram seu celular. Durante as investigações, a polícia identificou uma mulher conhecida como “Mainha do Crime”, que liderava a quadrilha responsável por assaltos em São Paulo.

Fonte por: Poder 360