Executivo quer que empresas de apostas estabeleçam contato direto para fiscalização

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quarta-feira (11.jun.2025) que irá endurecer as regras para as casas de apostas esportivas, as chamadas bets, conforme antecipado pelo Poder360. A estratégia faz parte da MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto foi publicado nesta quarta-feira (11.jun.2025).

A equipe econômica coordenada pelo ministro Fernando Haddad identificou que as empresas de provedoras de internet e as redes sociais devem possuir um canal direto e rápido com o governo para responder a ordens urgentes.

As empresas que oferecem conexão à internet e aplicativos de internet devem manter canal exclusivo, permanente e operacional de comunicação com o órgão regulador, para o recebimento e processamento prioritário das determinações previstas neste artigo, visando garantir tratamento célere e prazos de resposta adequados à urgência das medidas implementadas.

Além das medidas alternativas, está previsto o incremento da alíquota de 12% para 18%. Contudo, conforme o Ministério da Fazenda, o prêmio pago ao apostador e o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada da empresa permanecem inalterados.

Aumento de 6% sobre o tributo será direcionado a iniciativas na área da saúde e para o enfrentamento de agentes ilegais que exercem, sem a devida autorização, atividades relacionadas às apostas.

A decisão recebeu forte crítica de casas de apostas, que consideram o aumento da carga tributária para as bets “injustificável”. Um manifesto de 6 associações afirma que o setor possui 79 operadores autorizados que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas para iniciar atividades no Brasil.

O IOF continua a ser um obstáculo para o mercado financeiro brasileiro, gerando incertezas e dificultando investimentos.

O governo Lula aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras em maio, com o objetivo de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.

A equipe econômica decidiu atenuar as medidas em razão de pressões econômicas e políticas. As concessões resultarão em uma receita adicional reduzida para cerca de R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

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Fonte por: Poder 360