Executivo Trump ameaça suspender o habeas corpus nos Estados Unidos
Ações migratórias encontraram resistência de diversos tribunais e juízes, que demandam o cumprimento do devido processo legal para imigrantes.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “estuda com seriedade” a possibilidade de suspender o habeas corpus, uma garantia constitucional contra a detenção ilegal, informou nesta sexta-feira 9 um alto funcionário da Casa Branca, em meio à ofensiva antimigrante.
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Trump acredita que o país enfrenta uma “invasão” e prometeu expulsar milhões de imigrantes em situação irregular, que ele chama de “criminosos” por terem entrado sem visto ou permissão.
As políticas migratórias implementadas por seu governo desde o retorno à Casa Branca, em particular as expulsões aceleradas, encontraram resistência de diversos tribunais e juízes que demandam o devido processo legal para os imigrantes.
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A Casa Branca, frustrada, busca alternativas para superar essa restrição legal.
A Constituição é clara, e essa, obviamente, é a lei suprema do país, ao estabelecer que o privilégio do recurso de habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, declarou a jornalistas o vice-chefe de Gabinete para Políticas da Casa Branca, Stephen Miller.
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“É uma opção que estamos considerando seriamente”, acrescentou. “Depende, em grande medida, se os tribunais fazem o certo ou não.”
O habeas corpus é uma garantia jurídica que assegura que uma pessoa sob custódia judicial seja apresentada a um juiz para verificar a legalidade de sua detenção.
A anulação do habeas corpus possibilitaria ao governo contornar os processos de expulsão individual e agilizar as deportações, porém seria inevitável que a medida fosse contestada nos tribunais e, possivelmente, na Suprema Corte.
Nos Estados Unidos, o habeas corpus foi suspenso em raros casos, incluindo a Guerra Civil de 1861-1865 e após o ataque japonês a Pearl Harbor em 1941.
Em março, o presidente republicano aplicou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, anteriormente utilizada apenas em contextos de guerra, para encaminhar indivíduos venezuelanos da gangue Trem de Aragua para um centro de detenção em El Salvador.
Um juiz federal do Texas classificou como ilegal o uso feito por Trump dessa lei do século XVIII.
O Supremo Tribunal e diversos tribunais federais suspenderam temporariamente as deportações devido a essa legislação, argumentando que os imigrantes devem ter a chance de contestar judicialmente sua expulsão perante o Judiciário.
Fonte: Carta Capital
