Fábio Porchat é declarado “persona non grata” no Rio de Janeiro!
Aprovação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Visa Impedir Fábio Porchat
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CCJ) aprovou na quarta-feira, 13, um projeto de lei que propõe declarar o ator e humorista Fábio Porchat como “persona non grata” no estado. A decisão, com quatro votos favoráveis e dois contrários, foi impulsionada por um projeto do deputado ligado ao Partido Liberal (PL).
O texto agora segue para análise do plenário da Alerj, sem uma data definida para a próxima etapa.
A iniciativa, liderada pelo deputado, surgiu em resposta às declarações públicas de Porchat, divulgadas em vídeos nas redes sociais. Essas declarações, consideradas jocosas e desrespeitosas, referem-se ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A justificativa da proposta argumenta que o “escárnio” demonstrado pelo humorista “atinge a honra” do ex-presidente e de seus apoiadores, além de “desprezar a liturgia do cargo e os valores democráticos”.
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A situação gerou debates sobre os limites da liberdade de expressão e o uso do poder legislativo.
O deputado Carlos Minc (PSB) se manifestou contra a medida, argumentando que a designação de “persona non grata” não deveria ser aplicada em casos individuais. “Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei.
Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo”, explicou Minc. Ele classificou a proposta como uma “mise-en-scène”, ou seja, uma cena teatral sem impacto legal real.
A aprovação na CCJ indica que a proposta foi considerada constitucional e pode prosseguir no processo legislativo. No entanto, o projeto, segundo seu autor, tem apenas um caráter “meramente moral”. Porchat ainda não se pronunciou sobre a tramitação da proposta.
A Alerj deverá decidir se o projeto segue para o plenário, sem garantia de que impedirá a presença do humorista no estado.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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