O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, declarou na sexta-feira (16 de maio de 2025 que a inteligência artificial deve ser utilizada como um auxílio, e não como substituta, da atuação humana no âmbito do Poder Judiciário.
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Ele proferiu uma apresentação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, na cidade de Boa Vista.
A declaração do ministro ressaltava que a atividade em questão exige uma inteligência humana, e que o ChatGPT não poderá substituí-la.
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As declarações de Fachin ocorrem em um momento em que o STF discute o uso de IA no Judiciário. Nesta semana, a Corte rejeitou uma ação escrita por IA e aplicou multa por má-fé.
O ministro declarou que a tecnologia deve estar a serviço da humanidade e não o contrário.
O ministro argumentou que a Constituição possui três pilares fundamentais: o texto constitucional, os direitos fundamentais e os precedentes judiciais. Ele sustentou que é necessário refletir continuamente sobre seu alcance e os valores que ela representa, particularmente no contexto pós-pandemia.
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Essa dimensão de intensificar valores como a igualdade, a dignidade da pessoa humana e cumprir um dever genuinamente humano de fundamentação, é insubstituível.
Agradecimento
A palestra ocorreu após o vice-presidente do STF ser homenageado pela Justiça. Fachin recebeu a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal.
Participaram do evento 17 autoridades, incluindo o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que enfrenta acusações da Justiça Eleitoral por supostamente ter empregado recursos públicos para fins eleitorais, o presidente da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), deputado Soldado Sampaio, além de representantes do MP (Ministério Público), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), TCE (Tribunal de Contas do Estado), TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e Prefeitura de Boa Vista.
Fonte: Poder 360