O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (4.ago.2025) que a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes representa uma “ameaça” e uma “interferência indevida” na independência do Judiciário.
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Fachin criticou a sanção imposta pelos Estados Unidos a Moraes, durante o evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Ele declarou que punir um juiz por decisões que tomou é “um péssimo exemplo” e surge de um país estrangeiro contra outro soberano.
Criticar um juiz pelas decisões que ele tomou é um mau exemplo de interferência inadequada, especialmente quando isso ocorre de um país estrangeiro em relação a outro país soberano, afirmou o ministro durante evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
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A Sanção Magnitsky visa indivíduos acusados de restringir direitos civis ou cometer fraudes eleitorais.
A inclusão do ministro nos EUA ocorre em meio à tensão diplomática e comercial entre os presidentes Lula e Donald Trump. O governo norte-americano afirma que Moraes cometeu violações no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A inclusão do ministro na lista impede sua entrada nos Estados Unidos, paralisa movimentações financeiras e restringe operações com instituições vinculadas ao sistema financeiro americano.
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Conforme Fachin, essa espécie de sanção é uma forma de intimidação. “Funciona como uma espécie de ameaça, mas, de qualquer modo, lembrei que, em termos de ameaça, nós somos de uma geração que já viveu um pouco disso”, declarou.
Fachin entende como inadequado o castigo a juízes por decisões proferidas no desempenho de suas atribuições, sobretudo quando motivado por interesses pessoais ou por consequências políticas e ideológicas – uma prática que, em sua visão, contraria os princípios da autonomia do judiciário.
O ministro considera que o Poder Judiciário brasileiro não deve se submeter a sanções impostas por outros países, ainda que as pressões externas sejam fortes.
O país possui experiência institucional suficiente para defender a democracia, o Estado de Direito e a independência do Poder Judiciário.
Acredito que não nos perturbarão esses ventos que vêm do norte, mesmo que sejam fortes.
O juiz acrescentou que discordâncias em relação a decisões judiciais devem ser solucionadas por intermédio de recursos ou crítica pública – algo próprio da democracia, segundo ele.
Ele também apontou para o que ele considera uma ameaça crescente em outras regiões do mundo, mencionando a Colômbia.
Fachin declarou existir uma “pandemia de autoritarismo populista global” que pode impactar outras instituições e defendeu que a sociedade esteja preparada para resistir a esse tipo de ataque.
Fonte por: Poder 360