Faltam especialistas qualificados para realizar exames criminológicos de progressão de pena, afirma conselheiro

Na terça-feira (5), em razão do Dia Nacional da Saúde, o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), Leandro Lanzellotti, destacou a falta de acesso à saúde no sistema prisional. A situação ficou pior com a implementação da Lei nº 14.843/2024, que agora determina a realização do exame criminológico para a progressão de regime de forma ampla.

“O que ocorre é que estamos enfrentando uma sobrecarga de exigências de exames criminais”, afirma Lanzellotti em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. O exame requer parecer de psicólogo, assistente social e, em muitos casos, também de psiquiatra. O problema, segundo ele, é a falta de profissionais suficientes nas unidades prisionais.

Não se pode simplesmente abrir a porta do presídio e permitir que a pessoa vá lá bater na porta da unidade de saúde pedir atendimento. Isso exige escolta, movimentação de policiais penais, e também há uma redução de equipes de saúde nas unidades prisionais por diversos fatores, um deles é a questão salarial, e outro é o medo do perigo.

Além da dificuldade em oferecer atendimento, Lanzellotti questiona a eficácia da própria lógica do exame. “O exame criminológico é uma espécie de bola de cristal. O psiquiatra, o assistente social, precisam responder se a pessoa voltará a delinquir, e isso não é possível diagnosticar. É uma das críticas que os psicólogos fazem”, destaca.

Insatisfatório.

Em inspeções conduzidas pelo Conselho Penitenciário, a saúde surge com frequência como uma das principais reclamações entre os encarcerados. “Posso assegurar que 90% vêm nos abordar para tratar de algo relacionado à saúde, seja por falta de atendimento, porque precisam fazer um exame urgente, ou porque já vieram da rua muito doentes”, relata.

Apesar dos acordos existentes entre a Secretaria da Administração Penitenciária e os municípios para prover equipes mínimas, o presidente considera que o atendimento ainda não atende às necessidades ideais. “É necessário um maior número de médicos, psicólogos e assistentes sociais dedicados ao atendimento diário desta população”, declarou.

A situação se torna ainda mais preocupante, na visão do presidente do Copen, diante do reconhecimento recente, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Esse reconhecimento é feito quando uma situação generalizada e persistente de violação de direitos fundamentais ocorre de modo tão grave que compromete a Constituição como um todo.

Para audir e visualizar.

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Fonte por: Brasil de Fato