O programa de indenização por danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, já alocou R$ 500 milhões às pessoas afetadas e registradas no PID (Programa Indenizatório Definitivo).
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O montante foi distribuído em 15 mil pagamentos distintos no valor de R$ 35 mil, conforme informações que chegaram ao Poder360. As mineradoras envolvidas confirmaram esses números.
As compensações fazem parte do processo de reparação do desastre ambiental de 2015, que representa a maior ocorrência desse tipo na história do país.
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Prevê-se que até 500 mil pessoas recebam indenizações do programa, que permanece aberto para inscrição até 26 de maio de 2025. O valor total estimado é de R$ 17,5 bilhões.
Nas próximas semanas, serão feitos mais 14 mil pagamentos homologados pela Justiça, com impacto financeiro estimado em R$ 500 milhões.
Quem arca com os custos.
O PID é operacionalizado pela Samarco, contudo o financiamento e a responsabilidade legal são compartilhados pelas 3 mineradoras envolvidas.
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As três empresas assinaram os termos judiciais que definem o programa e estabelecem a responsabilidade solidária pelos custos e obrigações de reparação.
Outras condições
Para participar do PID, é preciso renunciar a ações judiciais individuais ou coletivas referentes ao desastre. O programa destina-se a pessoas físicas e jurídicas nas áreas afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Acordo alcançado e ação global.
O compromisso global de compensação, estabelecido com o setor público e validado judicialmente, totaliza um montante de R$ 170 bilhões, abrangendo iniciativas socioambientais, pagamentos e projetos de restauração.
Adicionalmente, em Londres está sendo processada a BHP por meio de uma ação coletiva internacional, impetrada por trabalhadores brasileiros. A demanda busca até R$ 230 bilhões em indenizações, convertidos da libra esterlina.
Advogados de Londres
O Ministério Público Federal entrou, na sexta-feira (16.mai.2025), com uma ação civil pública contra os escritórios de advocacia Pogust Goodhead e Felipe Hotta Advocacia. A razão: condutas contratuais abusivas e prejuízos morais sofridos pelas vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG).
Fonte: Poder 360