O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, expressou apoio ao PL 2.159/2021, que modifica as normas de licenciamento ambiental no Brasil. Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (23.mai.2025), ele justificou o texto, aprovado pelo Senado, em oposição à posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que criticou a proposta.

Ele sugeriu que, com uma análise mais aprofundada do texto, poderiam surgir divergências e isso seria demonstração de respeito. É preciso reconhecer que um governo é plural e que diferentes áreas podem apresentar conflitos de ideias e de pensamento.

A proposta estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, simplificando os critérios de licenciamento ambiental para diferentes tipos de empreendimentos no país, com ênfase em projetos de infraestrutura.

Leia também:

Senador Viana Alerta: Suspensão de Sigilo e Ameaça a Investigação do INSS!

EUA Sofrem Quatro Perdas Cruciais no Conflito com o Irã – Situação Urgente!

Tako Revoluciona RH com IA: Crescimento Exponencial e Novos Agentes!

Fávaro defende que a proposta acelera a construção de portos, rodovias e ferrovias. O ministro acredita que o licenciamento é essencial para a realização de projetos de infraestrutura no Brasil.

Acredita que se trata de um projeto de lei, que, após se tornar lei, proporcionará ao Brasil uma significativa capacidade, sobretudo para licenciar obras de infraestrutura, o que assegurará ao país um desenvolvimento sustentável. Porque o crescimento econômico deve estar associado ao crescimento nos investimentos em infraestrutura.

Marina Silva declarou na quinta-feira (22.mai) que o governo dará prioridade ao diácom deputados visando alterar o PL. Ela ressaltou que o texto possui potencial para enfraquecer a proteção ambiental, ao possibilitar a flexibilização de normas sem coordenação nacional e fora do âmbito de conselhos colegiados, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Ela também apontou que o texto ignora a crise climática e pode gerar insegurança jurídica e diplomática para o país.

Na quarta-feira (21.mai), o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota técnica em que o projeto é classificado como um risco à segurança ambiental e social no país. A íntegra (PDF – 456 kB) está disponível.

A avaliação indica que o projeto de lei contorna o artigo 225 da Constituição Federal, diminuindo a necessidade de estudos de impacto ambiental em obras ou atividades com potencial poluidoras. A avaliação também menciona decisões do STF, como a de 2022, que impediram o licenciamento automático para empresas com riscos ambientais.

O PL não trata, finalmente, da crise climática, sem sequer abordar a questão no seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento ignore esse tema crucial.

O texto agora tramita para análise na Câmara dos Deputados. Setores ligados ao agronegócio e à infraestrutura defendem a aprovação da proposta, que consideram mais eficiente e menos burocrática.

Fonte: Poder 360